Campanha em Ação

7 de dezembro de 2017

DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – 10 DE DEZEMBRO

Os direitos humanos refletem aspirações e necessidades tão antigas como a humanidade. Mas a sua universalidade só foi reconhecida após 1948. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais foi adoptada em 1950. Hoje, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem monitoriza a sua aplicação e decide sobre milhares de queixas individuais. Os direitos humanos podem ser invisíveis, como o ar que respiramos para viver, mas são igualmente essenciais para viver juntos com dignidade. Os direitos humanos moldam muitos aspectos das nossas vidas diárias. Por exemplo:

• Não tememos a polícia e esperamos um tratamento decente (proibição da tortura)

• Podemos casar com a pessoa que amamos (se o sortudo concordar!) (Direito de se casar)

• Podemos esperar obter o mesmo salário por trabalho igual (proibição de discriminação)

• Podemos criar uma organização juvenil com os nossos amigos (liberdade de associação)

• Podemos reunir-nos para rezar numa igreja, sinagoga, uma mesquita, um templo. Ou, em vez disso, podemos ir para uma festa (liberdade de pensamento, consciência e religião)

• Podemos contar o nosso lado da história quando acusados de fazer algo errado (direito a um julgamento justo)

• Os nossos filhos podem ir à escola gratuitamente (direito à educação)

Consideramos muitos destes direitos como garantidos. É quando nos privam deles que pedimos justiça e igualdade, porque é o nosso direito e é a nossa dignidade que estão em jogo. E sim, o pedido de uma solução, um remédio efetivo, é também um direito humano (artigo 13, CEDH).

A recomendação do Conselho da Europa (2014)6 sobre os direitos dos utilizadores da internet reconhece a importância da Internet como uma ferramenta e um espaço público para o exercício da democracia, destacando o facto de que os direitos humanos também se aplicam online e offline. Por exemplo, se esperamos que nossa carta do Dia de S. Valentim seja entregue sem ser aberta e não partilhada com todos na cidade, não deveria ser o mesmo com os nossos emails? (Direito ao respeito pela vida privada e familiar).

A educação e a liberdade de expressão são fundamentais para os direitos humanos prosperarem. Por conseguinte, é evidente que todos os principais instrumentos de direitos humanos incluem a proteção e promoção da liberdade de expressão, o direito à educação e o direito de aprender sobre os direitos humanos.

Aprender sobre os direitos humanos e como aplicá-los nas nossas vidas diárias é um projeto vitalício [1]. A Internet acelerou esse processo, dando mais informações do que nunca sobre o mundo que nos rodeia e as pessoas. Mas a Internet também é uma nova plataforma para violações e abuso de direitos humanos, incluindo o Discurso de Ódio.

O Discurso de Ódio mina os direitos humanos, mesmo quando é feito sob o pretexto da liberdade de expressão. A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) no seu relatório anual 2016 adverte que uma dicotomia crescente entre "nós" e "eles" se desenvolveu no discurso público de muitos países e como essas dicotomias excluem as pessoas com base na sua cor da pele, religião, idioma ou etnia.

Conhecer os nossos direitos humanos e permitir que outras pessoas os conheçam é uma maneira de protegê-los e promovê-los, online e offline.

A campanha Movimento Contra o Discurso de Ódio mobilizou milhares de jovens e ativistas desde 2013 para aumentar a consciência sobre os danos causados pelo discurso de ódio e promover os direitos humanos em linha. 10 de dezembro de 2017 será o último dia europeu de ação oficial para toda a campanha. Como os direitos humanos estão sob ameaça em muitos sítios, este dia será dedicado a protegê-los com orgulho e dar-lhes visibilidade. Estamos orgulhosos dos nossos direitos humanos e somos orgulhosos defensores dos direitos humanos. Com amor.

Até 10 de dezembro, a campanha fortalecerá a consciência de que os direitos humanos todos os dias, para todos, em todos os lugares são uma conquista para apreciar, defender e promover.

Os objetivos são:

• Criar consciência sobre o impacto dos direitos humanos na vida quotidiana dos jovens na Europa

• Mobilizar os jovens para partilhar exemplos de como os direitos humanos contribuem positivamente para suas vidas

• Promover a Educação para os Direitos Humanos e os manuais Referências e We CAN!

• Sensibilizar sobre a importância de proteger os Direitos Humanos online e o trabalho do Conselho da Europa neste campo.

Leia mais detalhes sobre as ações recomendadas aqui.

[1] Carta do Conselho da Europa sobre Educação para a Cidadania Democrática e Educação para os Direitos Humanos

/campanha-em-acao.aspx