Campanha em Ação

5 de dezembro de 2016

DIA DE AÇÃO DIREITOS HUMANOS - 10 DE DEZEMBRO 2016

O Dia dos Direitos Humanos é celebrado todos os anos a 10 de Dezembro, por ocasião do aniversário da adopção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948.

Para 2016, a ONU adotou o slogan 'Defenda os direitos de alguém hoje!'. Argumenta-se que: "Muitos de nós tememos a maneira como o mundo está a evoluir. O desrespeito pelos direitos humanos básicos continua a ser difundido em todas as partes do globo. Movimentos extremistas sujeitam as pessoas a horrível violência. Mensagens de intolerância e ódio assaltam os nossos medos. Os valores humanos estão debaixo de ataque. Devemos reafirmar a nossa humanidade comum.”

 

A educação e o debate público são considerados dois pilares fundamentais para que os Direitos Humanos e a Democracia possam prosperar, mas apenas se forem conduzidos dentro de um enquadramento de direitos humanos, como explicam os artigos 29 e 30 da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

1.O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.

2.No exercício deste direito e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.   

(Declaração Universal dos Direitos do Homem, artigo 29)

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma actividade ou de praticar algum acto destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados. (Declaração Universal dos Direitos do Homem, artigo 30)

 

É importante lembrar que aprender sobre os nossos direitos humanos e sobre como aplicá-los na nossa vida diária é um projeto ao longo da vida à medida que as sociedades se desenvolvem e as comunidades mudam. A Internet acelerou este processo, dando mais informações que nunca sobre o mundo ao nosso redor e a sua população. Estas novas ferramentas on-line  permitem-nos reunir e expressar os nossos pensamentos de forma mais fácil e mais rápida.

Mas a internet também fornece uma nova plataforma para o discurso de ódio se espalhar. O discurso de ódio alimentado pela intolerância, pelo ódio e pelo medo, ameaça diferentes Direitos Humanos, incluindo o direito à liberdade de expressão, daqueles a que se destina. O discurso de ódio promove a intolerância e a discriminação, minando os valores humanos e não fornece um contributo construtivo para o debate público. Como a campanha na Alemanha aponta: "Hass ist keine Meinung" (O ódio não é opinião).

 

O Dia de Ação  convida-nos a desafiar a normalização do discurso de ódio que explora argumentos culturais e históricos ou usa um humor inadequado. Está claro que o discurso de ódio não é um direito humano, viola outros Direitos Humanos e mina a dignidade humana, portanto, não há posição neutra quando se trata de discurso de ódio, as pessoas também tomam uma posição ao ignorá-lo. Pode-se apoiar o discurso de ódio (incluindo por permanecer em silêncio) ou argumentar contra ele. O Dia de Ação concentra-se  na promoção dos Direitos Humanos on-line, mas as atividades off-line (educativas) sobre o tópico Direitos Humanos online também são recomendadas.

O Dia de Ação terá como objetivo capacitar as pessoas para combater o discurso de ódio, proporcionando uma melhor compreensão dos Direitos Humanos, incluindo on-line, e do impacto do discurso de ódio sobre os Direitos Humanos de todos nós. Como a Carta do Conselho da Europa para a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação em Direitos Humanos explica:

 

«Um elemento essencial de toda a educação para a cidadania democrática e para os direitos humanos é a promoção da coesão social, do diálogo intercultural e a consciência do valor da diversidade e da igualdade, nomeadamente a igualdade entre os géneros; para este efeito, é fundamental adquirir conhecimentos, aptidões pessoais e sociais e a compreensão que permite reduzir os conflitos, apreciar e compreender melhor as diferenças entre as confissões religiosas e os grupos étnicos, estabelecer uma atitude de respeito mútuo pela dignidade humana e pelos valores partilhados, encorajar o diálogo e promover a não-violência na resolução de problemas e conflitos.

Um dos objetivos fundamentais de toda a educação para a cidadania democrática e para os direitos humanos não é apenas dotar os aprendentes de conhecimentos, competências e compreensão, mas também reforçar a sua capacidade de ação no seio da sociedade para defender e promover os direitos humanos, a democracia e o estado de Direito.»

Por conseguinte, o Dia de Acção de 10 de Dezembro apoia o apelo a "Defender os Direitos Humanos de todos, sensibilizar e educar para os Direitos Humanos online. O Conselho da Europa, principal instituição europeia de protecção e promoção dos direitos humanos na Europa, desenvolveu instrumentos para salvaguardar os direitos humanos e as liberdades nos seus 47 Estados-Membros. A promoção e a defesa dos direitos humanos são fundamentais para o trabalho do Conselho da Europa, nomeadamente através da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem) e do trabalho do Comissário para os Direitos do Homem. Todos os trabalhos do Conselho da Europa no domínio dos direitos humanos têm uma importância direta para a campanha do Movimento Contra o Discurso de Ódio e podem também ser promovidos a 10 de Dezembro.

Com base neste contexto, o Dia de Ação terá como objetivo aumentar a compreensão da importância de defender os Direitos Humanos on-line e o impacto do discurso de ódio nos Direitos Humanos para todos nós, através da Educação para os Direitos Humanos, e mobilizar os jovens para denunciar o discurso de ódio e expressar solidariedade.

 

Os objetivos do Dia de Ação incluem:

  • Denunciar e destacar o discurso de ódio como violação e abuso dos direitos humanos, destacando e explicando como o discurso de ódio mina os direitos humanos universais;

  • Mobilizar os jovens para defenderem os Direitos Humanos de indivíduos e grupos alvo de discurso de ódio on-line, para substituir a ignorância pela reação e solidariedade;

  • Sensibilizar sobre a importância dos Direitos Humanos online e explicar o que isso significa para os utilizadores da Internet, utilizando o Guia do Conselho da Europa para Utilizadores da Internet;

  • Promover instrumentos de educação em direitos humanos que possam capacitar os jovens a prevenir, combater e argumentar contra o discurso de ódio quando eles são o seu alvo ou quando o testemunham;

  • Produzir e compartilhar contra narrativas para diferentes padrões de discurso de ódio, fornecendo argumentos contra o discurso de ódio e desvalorizando padrões de discurso de ódio em geral;

  • Dar visibilidade e celebrar as pessoas que defendem os Direitos Humanos dos outros, contra o discurso de ódio on-line e off-line, no passado e hoje, através da iniciativa da UNITED for Intercultural Action;

 

Acções Recomendadas

  • Promover os direitos humanos e a solidariedade com base no slogan da ONU "Defenda os direitos de alguém hoje!” Escrever nos seus meios de comunicação (redes sociais, blogues, etc.) 'Hoje eu defendo os direitos... ' preencher o nome da pessoa ou grupo!. Também pode escrever o slogan  num cartão e partilhar uma selfie ou imagem de grupo.

  • Defenda a liberdade de expressão livre do Discurso de Ódio, divulgando o slogan "Ódio não é opinião".

  • Organize uma atividade off-line ou uma atividade educativa usando o manual Bookmarks para aumentar a conscientização e aprender sobre os Direitos Humanos on-line.

  • Partilhe alguns dos nossos conteúdos de contra narrativas (posts do blogue, Cartões de Direitos Humanos, Memes, Quiz sobre Direitos Humanos, Vídeos, Guia para Utilizadores da Internet) ou se quiser produzir algum conteúdo para o Dia de Ação, responda ao apelo para conteúdos (call for content).

  • Envie sua foto para a Corrente Ódio Não  (No Hate Chain) em defesa dos Direitos Humanos on-line!

  • Tire uma foto com um logo de Ódio Não (autocolante, postal, balão,T-shirt, etc.) na frente de instituições, partidos políticos, websites,etc. que trabalham contra o discurso de ódio e que promovem os direitos humanos, ou um lugar onde deseje que o discurso de ódio não seja tolerado, e partilhe nas redes sociais.

             10 Dez opinião

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    PARTICIPA!

    8 de março
    europeu
  • Dia Internacional contra a Discriminação Racial

    Participa e organiza uma ação ou evento na tua escola, com o teu grupo, associação ou organização e informa-nos! Precisas de ajuda? Ideias? Contacta-nos por mail ou no facebook.

     

    21 de Março
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    Em fevereiro é o Dia da Internet Mais Segura, que visa promover uma utilização mais segura e melhor da Internet.
    Durante todo o mês de fevereiro decorrem ações para promover uma Internet melhor. O Movimento Contra o Discurso de Ódio junta-se a estas iniciativas.

    FICA ATENTO!

    9 DE FEVEREIRO
    TODO O PAÍS
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    Vai ao site europeu da Campanha e assina a petição! 

     

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